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Título:
DECRETO Nº 55.149 26/05/2014 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, necessários à implantação do Reservatório 3 do Córrego Tremembé.
Publicação:
DOC 27/05/2014 p. 1 c. 4
Alterações:
Dec. 57.881/2017 - Altera o art. 1º deste Decreto. (
ver documento
)
Indexação:
Utilidade pública - Desapropriação - Aquisição - Imóvel particular - Tremembé - Implantação - Córrego Tremembé - Reservatório de contenção
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